Osvaldo Cruz, Segunda, 11 de Dezembro de 2017

Declaração Cadastral Municipal - DECAM

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A DECAM (Declaração Cadastral Municipal – Osvaldo Cruz) – é o documento oficial que deverá ser usado para abertura, alterações e cancelamento de cadastro neste município de Osvaldo Cruz, Todos os campos deverão ser preenchidos, principalmente no campo IV – "Histórico das Ocorrências", onde deverá constar todos os documentos e ocorrências, que também deverão ser anexado a DECAM.

Observação:
- no caso de abertura de inscrição municipal, os campos "nº da inscrição municipal" deverá ficar em branco, como também os campos "nº da declaração anterior" e "nº desta declaração"; que serão utilizados pela municipalidade.
- nos casos de alterações e cancelamentos, o campo "nº desta declaração"; também deverá ficar em branco, que será utilizado pela municipalidade.

As DECAM’s deverão ser impressas frente e verso em folha única, porém em três vias, devidamente assinadas, pelo signatário, e em caso de transmitente este campo também deverá ser preenchido e assinado.

No Campo X - "Observações": deverá constar o nome, dados e telefone do Escritório ou Responsável pelo preenchimento da DECAM.



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