Osvaldo Cruz, Quarta, 16 de Janeiro de 2019

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publicado em: 01/03/2011 às 00h13:

Licenciamento Ambiental: Para que serve?

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Afirmar o meio ambiente como um bem difuso é o mesmo que dizer que ele pertence a toda coletividade além de que, é dever da coletividade, e não apenas do Poder Público, defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (artigo 225 da Constituição Federal de 1988).

Uma das formas legalmente previstas para se garantir a utilização racional dos recursos naturais disponíveis, é submeter ao exame dos órgãos ambientais competentes a intervenção humana capaz de causar degradação ou poluição ambiental, bem como as que se utilizem de recursos naturais.

A esse instrumento se convencionou denominar licenciamento ambiental (Lei da Política Nacional de Meio Ambiente – Lei Federal nº 6.938/81).

Para mais informações e prévio atendimento, contatar a secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente localizada à Praça Hermínio Elorza, 448, telefone (18) 3528-9508 ou pelo email meioambiente@osvaldocruz.sp.gov.br.

 
 
 
 

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