Osvaldo Cruz, Quarta, 16 de Janeiro de 2019

Sua Opinião?

Qual o maior desafio da nova administração?

publicado em: 01/03/2011 às 00h14:

O que é?

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Considerando-se que o licenciamento ambiental é um processo administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, cabe ao município atuar quando o impacto for local.

Através do licenciamento ambiental a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com o uso de recursos naturais, no licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento, tais como seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios.

O licenciamento ambiental do município de Osvaldo Cruz foi estabelecido por normas legais que o regraram, harmonizaram-no ao funcionamento do Sistema Municipal de Meio Ambiente juntamente com o Desenvolvimento Sustentável Empresarial, a elaboração desta linha de Licenciamento Ambiental Municipal teve como base a proteção ambiental e, ao mesmo tempo, a possibilidade de que o empreendedor obtenha a licença ou autorização de seu interesse no menor tempo e custo possíveis e assim atuar com parcimônia entre as legislações vigentes.
 
 

Licenças Ambientais

§ Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.

§ Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

§ Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.

A solicitação de qualquer uma das licenças deve estar de acordo com a fase em que se encontra a atividade/ empreendimento: concepção, obra, operação ou ampliação, mesmo que não tenha obtido anteriormente a Licença prevista em Lei. É importante lembrar que as licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente. Por isso, qualquer alteração deve ser submetida a novo licenciamento, com a solicitação de Licença Prévia.

 
 
 
 

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