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publicado em: 15/04/2014 às 15h42:

Fiscalização alerta para entrega de alvarás

Quem está em débito deve procurar o setor e regularizar a situação

Assessoria de Imprensa

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O departamento de Fiscalização da Prefeitura de Osvaldo Cruz alerta que ainda há comerciantes que estão em débitos com o município e não retiraram o alvará de funcionamento do estabelecimento.

De acordo com Paulo Tripoloni, chefe do setor de Fiscalização, que ainda está pendente deve regularizar a situação.

Tripoloni explica que, em caso de débitos (principalmente na taxa de licença), existe a possibilidade de um reparcelamento da dívida. Há casos, também, de alteração de cadastro quando acontece uma mudança de endereços.

“Estamos fazendo um trabalho gradativo e indo à procura desse pessoal para propor a regularização de toda essa situação”, explicou Tripoloni.

De acordo com Tripoloni, a retirada dos alvarás é feita exclusivamente no setor de Fiscalização. Em caso de ação fiscalizatória o comerciante estará sujeito às penalidades previstas em lei se seu comércio não possuir o alvará de funcionamento referente ao ano de 2014.

 

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