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publicado em: 19/11/2010 às 17h57:

Prefeitura orienta moradores sobre parcelamento de dívidas

Débitos podem ser pagos à vista com desconto ou parcelados em até 18 vezes

Daniel Torres (MTb.: 51.540/SP) - Assessoria de Imprensa

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A Prefeitura de Osvaldo Cruz orienta os cidadãos sobre a quitação de suas dívidas junto à municipalidade.
 
Por força de lei, a Prefeitura tem por obrigação ajuizar todos os débitos constantes em dívida ativa. Por esta razão, o ajuizamento dos débitos de contribuintes do ano de 2010 já está em andamento. Mas, a mesma lei dá oportunidade para que devedores regularizem sua situação.
 
Para facilitar a amortização dos débitos, o município oferece algumas formas diferenciadas de pagamento e descontos.
 
De acordo com o chefe do setor de tributação do município, João José da Silva, as pessoas que possuem tributos em atraso com o município até o ano de 2009 poderão ter descontos sobre a multa e os juros.
 
“Quem fizer o pagamento integral, à vista, por exercício, terá desconto de 50% sobre a multa e os juros. Quem optar pelo ‘reparcelamento’ poderá fazê-lo em até 18 parcelas com desconto de 20% sobre a multa e os juros”, indica.
 
Prazos
 
Os prazos de vencimento para o pagamento integral dependem do período do débito. Dívidas referentes ao exercício de 2006, o prazo é até 10 de dezembro. Caso sejam referentes aos períodos de 2007 a 2009, o prazo deverá ser até 23 de dezembro.
 
O contribuinte poderá procurar o departamento de Tributos da Prefeitura, no Paço Municipal para efetuar o pagamento.
 
No caso do reparcelamento apenas não terão direito aos descontos os contribuintes que já obtiveram descontos em reparcelamentos anteriores.
 
Os cidadãos com dívidas ativas já podem procurar o departamento de Tributação, no Paço Municipal (Praça Hermínio Elorza, 448) para a negociação da regularização de seus débitos.
 

Mais informações pelo telefone 3528-9502.

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