Osvaldo Cruz, Sábado, 19 de Janeiro de 2019

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Qual o maior desafio da nova administração?

publicado em: 10/04/2012 às 11h07:

NOTA À IMPRENSA - Terreno da Penitenciária

Giuliano Panvéchio (MTb.: 46.291/SP) - Assessoria de Imprensa

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A Prefeitura de Osvaldo Cruz esclarece que, ao contrário de comentários que circulam em rede social pela internet, OSVALDO CRUZ NÃO TERÁ UM NOVO PRESÍDIO.

O decreto nº 57.908 assinado pelo governador Geraldo Alckmin, assinado no dia 26 de março de 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 27 do mesmo mês foi tão somente para regularização da escritura da PENITENCIÁRIA JÁ EXISTENTE. Observe que a data do decreto de doação da Prefeitura para o Estado é de 2001. Desde então, o governo ainda não tinha escritura da área e para tanto foi necessário editar o decreto 57.908 já mencionado agora para tal finalidade.

O decreto do governador é apenas para este fim. Informação foi checada junto à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Outro detalhe é que existe lei municipal que não permite mais doação de área do município para novos estabelecimentos desta natureza ou reformatórios.

É a nota.
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