Osvaldo Cruz, Segunda, 22 de Julho de 2019

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publicado em: 10/04/2012 às 14h55:

Prefeitura desmente construção de novo presídio

Decreto do governador Alckmin foi para regularizar área da penitenciária construída em 2002

Giuliano Panvéchio (MTb.: 46.291/SP) - Assessoria de Imprensa

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A Prefeitura de Osvaldo Cruz desmentiu na semana passada o boato da suposta construção de um novo presídio na cidade.

 

Através de nota à imprensa, a Prefeitura esclarece que no dia 27 de março foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto nº 57.908 assinado pelo governador Geraldo Alckmin no dia 26 de março que autoriza o Estado de São Paulo a receber em doação uma área para construção de um presídio em Osvaldo Cruz. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura divulgou que o decreto editado é para fins de regularização da escritura da penitenciária já existente.

No decreto do Governador Alckmin há menção a doação de área por lei municipal do ano de 2001, ou seja, na época de construção da penitenciária que já existe na cidade.

A confusão ocorre porque desde 2001 o governo estadual ainda não tinha escritura da área.

Agora, dez anos depois da construção, é que o governo paulista vai regularizar escritura do imóvel. A informação foi checada junto à Secretaria de Administração Penitenciária.

Outro detalhe que a nota à imprensa esclarece é que existe uma lei municipal que não permite mais doação de área do município para o Estado construir novos presídios ou unidades da Fundação Casa (antiga Febem).

Crédito da foto: Eduardo Ross / Jornal Destaque

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