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publicado em: 20/09/2010 às 17h00:

OC recebe evento para conselheiros tutelares na terça e quarta

Membros de Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos de 25 cidades devem estar presentes

Daniel Torres (MTb.: 51.540/SP) - Assessoria de Imprensa - Colaborou: Wikipédia

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Osvaldo Cruz sedia nestas terça e quarta-feiras, dias 28 e 29 respectivamente, a “Escola e Capacitação de Conselheiros” no salão nobre da Faculdade de Educação de Osvaldo Cruz (Feocruz).
 
O evento, voltado para membros dos Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos de Osvaldo Cruz e região, abrangendo 25 cidades (de Bastos a Panorama), será realizado das 8h30 às 17h30 e tem por objetivo promover um curso de capacitação a conselheiros tutelares, com certificação ao final, gratuitamente.
 
O curso é composto de dois módulos e proferido por uma equipe da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo (ACETESP), vinda da capital. O primeiro será ministrado neste evento. O segundo será passado aos inscritos no evento em Junqueirópolis, no mês de outubro.
 
Mais informações pelo telefone (18) 3528-3636 (falar com Adriana ou Sula) ou pela internet no site: www.escoladeconselhos.com.br.
 
Conselho Tutelar
 
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.
 
Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.
 
Os Conselhos Tutelares surgiram com a criação da Lei Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei é conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 
"Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade" (art. 2º).
 

No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).

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