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publicado em: 08/07/2011 às 15h38:

OC inicia elaboração do plano local de habitação

Documento deve direcionar a política de habitação do município pelos próximos dez anos

Daniel Torres (MTb.: 51.540/SP) - Assessoria de Imprensa

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A Prefeitura de Osvaldo Cruz organizou nesta segunda-feira, 4, no plenário da Câmara Municipal, a 1ª Audiência Pública para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do município.
 
O evento contou com a presença de autoridades, populares e representantes de entidades civis, que deram os passos iniciais para o plano que conduzirá a política habitacional do município pelos próximos dez anos. O município tem, atualmente, um déficit de aproximadamente mil unidades habitacionais.
 
O processo de elaboração do PLHIS consiste em três etapas. A primeira é a proposta metodológica, a segunda o diagnóstico do setor habitacional e, por fim, as estratégias de ação, que resultarão em um conjunto de diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor da habitação de interesse social da cidade.
 
“Nessas audiências estaremos discutindo o planejamento da construção de casas populares pelos próximos dez anos, sobre o tipo de unidade, onde elas serão construídas, qual a demanda da população elas devem atender”, explica Lúcio Dias Filho, projetista da empreiteira Construpac, empresa responsável pela consultoria do projeto na cidade.
 
O plano é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação Interesse Social (SNHIS), do Ministério das Cidades, e serve como pré-requisito para aquisição de recursos para novas construções, requalificação de domicílios já existentes, porém precários e manutenção de áreas de lazer junto ao Governo Federal.
 
“Os municípios têm prazo até 31 de dezembro para apresentar o plano de habitação”, emenda Dias Filho, indicando também que o PLHIS também faz parte das exigências do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
 

A data da segunda audiência pública ainda não foi marcada, mas a nova reunião deve ocorrer nos próximos meses.

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