Osvaldo Cruz, Sexta, 21 de Setembro de 2018

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Qual o maior desafio da nova administração?

publicado em: 23/09/2010 às 12h03:

OC investe em Educação Ambiental e se adequa ao selo Verde-Azul

Escola de Educação Ambiental na Lagoa Azul reforça as ações do Município Verde-Azul

Assessoria de Imprensa - Colaborou: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

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Nas semanas anteriores vimos quais as diretivas ambientais referentes à Certificação de Município Verde-Azul, da secretaria de Estado do Meio Ambiente e os esforços do município para cumprir as exigências pertinentes a essas responsabilidades ambientais.
 
Nesta semana, entenderemos a importância do cumprimento de mais três diretivas ambientais e de que forma a administração pública, por meio da secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente tem atuado em Osvaldo Cruz.
 
Diretiva 5: Educação Ambiental
 
De acordo com esta diretiva o município deve estabelecer programa de educação ambiental para a rede pública de ensino municipal, promovendo também a conscientização da população a respeito da agenda ambiental, incluindo a participação nos mutirões ambientais a serem definidos pela secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
 
Para o cumprimento desta diretiva, o município de Osvaldo Cruz criou as seguintes leis:
 
·         LEI NÚMERO 2.788, DE 06 DE ABRIL DE 2010 - Artigo 1º: Fica criada a Escola Municipal de Educação Ambiental – EMEA “João Manso Gorjon”, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada à Rua 1, nº 22, Bairro Lagoa Azul, deste Município.
 
·         LEI NÚMERO 2.706, DE 30 DE JULHO DE 2009 - Artigo 1º: Fica instituída a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino, como uma prática educativa integrada, de maneira transversal/interdisciplinar, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, na elaboração de projetos educativos, no planejamento de aulas e na análise do material didático.
 
A secretaria do Meio Ambiente em parceria com a secretaria da Educação desenvolve projetos na Escola Municipal de Educação Ambiental com as crianças do projeto “Criança Ecológica”, em que 350 crianças estão inseridas.       
                       
Diretiva 6: Habitação Sustentável
 
De acordo com esta diretiva o município deve definir programa para a redução de uso de madeira oriunda da Amazônia na construção civil do município, auxiliando a fiscalização do comércio das madeireiras locais, defendendo o uso de madeira sustentável ou oriunda de florestas plantadas.
 
Outra meta é favorecer a expedição de alvarás das construções civis que incorporem os critérios da sustentabilidade, incluindo a utilização de tecnologias tais como o reuso da água, captação de água das chuvas, sistemas alternativos de energia, e demais critérios de habitação sustentável.
 
Visando o cumprimento desta diretiva, o município instituiu uma lei municipal (nº 2.708 de 30 de julho de 2010) que regulariza o uso de madeira de origem comprovada, ou seja, que possua o Documento de Origem Florestal (DOF).
 
Com esta lei, fica determinada que toda solicitação do alvará para construção o requerente será comunicado que, além dos documentos, declarações e comprovações já constantes da norma municipal, deverá apresentar uma declaração de que a madeira a ser utilizada na construção tem procedência legal, não sendo, portanto, originária de desmatamento.
 
Instituiu ainda o Decreto nº 3.441 de 17 de setembro de 2009 que em seu Artigo 2º, Inciso 3, contempla: “CADMADEIRA - Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira, instituído pelo Decreto Estadual nº 53.047, de 2 de junho de 2008, e administrado em meio eletrônico pela secretaria de Estado do Meio Ambiente”.
 
Diretiva 7: Uso da Água
 
O objetivo desta diretiva é implantar um programa municipal contra o desperdício de água, nos estabelecimentos comerciais, nas atividades rurais, nas instalações industriais e nas residências domésticas, apoiando a cobrança do uso da água na bacia hidrográfica onde se situa o município, favorecendo e integrando-se ao trabalho do Comitê da Bacia Hidrográfica naquilo que lhe for pertinente.
 
Osvaldo Cruz realiza o tratamento da água de abastecimento através da concessionária Empresa de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Esse tratamento é realizado da seguinte forma: captação e adução de águas do córrego Negrinha, gradeamento/peneiramento, pré-cloração, coagulação e floculação, decantação, filtração, desinfecção, fluoretação, reservação e distribuição.
 
Os principais parâmetros da água avaliados são cor, turbidez, cloro, flúor, coliformes totais e coliformes termotolerantes.
 
Ações
 

As crianças que fazem parte do projeto “Criança Ecológica” são levadas até a Estação de Tratamento de Água para aprenderem sobre a importância do tratamento de água para a qualidade de vida e a importância do uso racional da água.

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