Osvaldo Cruz, Sábado, 17 de Novembro de 2018

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Qual o maior desafio da nova administração?

publicado em: 30/09/2010 às 14h54:

Prefeitura estrutura setor ambiental e investe na educação infantil sobre Meio Ambiente

Estruturação de secretaria e criação de Conselho reforçam ações do Município Verde-Azul

Assessoria de Imprensa - Colaborou: Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente

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Nas semanas anteriores vimos quais as diretivas ambientais referentes à Certificação de Município Verde-Azul, da secretaria de Estado do Meio Ambiente e os esforços do município para cumprir as exigências pertinentes a essas responsabilidades ambientais.
 
Nesta semana, entenderemos a importância do cumprimento das três últimas diretivas ambientais impostas este ano pelo projeto do Município Verde-Azul e de que forma a administração pública, por meio da secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente tem atuado em Osvaldo Cruz.
 
Diretiva 8: Poluição do Ar
 
Esta diretiva tem por objetivo apoiar o governo estadual no programa de controle da poluição atmosférica e de gases de efeito-estufa, incluindo as emissões veiculares, particularmente as provenientes das frotas cativas de ônibus do transporte municipal e dos caminhões da frota pública, participando das campanhas contra a fumaça preta, Operação Inverno e demais iniciativas públicas na defesa da qualidade do ar.
 
No intuito de cumprir esta meta, o município instituiu a Lei Municipal 2.709 de 30 de julho de 2009, determinando que todos os veículos e máquinas movidos a diesel pertencentes à frota da Prefeitura de Osvaldo Cruz, bem como aqueles pertencentes aos prestadores de serviços, passarão anualmente por inspeção veicular mediante avaliação colorimétrica de densidade de fumaça, constituída de padrões com variações uniformes de tonalidade entre o branco e preto, da Escala de Ringelmann.
 
Ainda dentro desta diretiva o município de Osvaldo Cruz instituiu em seu calendário ambiental uma data comemorativa no dia 14 de agosto de 2010 como “Dia de Combate à Poluição”, em que foram ministradas palestras com as crianças do Ensino Fundamental para melhor entendimento das crianças sobre o impacto ambiental ocasionado pelos poluentes atmosféricos.
 
Diretiva 9: Estrutura Ambiental
 
O objetivo desta diretiva ambiental é constituir, preferencialmente por lei, órgão próprio da estrutura executiva municipal responsável pela política de proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, implantando nos municípios com população superior a 100 mil habitantes a secretaria municipal de Meio Ambiente (SMA).
 
Para cumprir esta meta, a Prefeitura de Osvaldo Cruz criou a secretaria municipal da Agricultura e Meio Ambiente, onde são desenvolvidos projetos ambientais (arborização, implantação de viveiro de mudas, reflorestamento etc.).
 
Ainda dentro desta diretiva o município criou leis ambientais e um calendário ambiental cujas datas são comemoradas com projetos desenvolvidos pela secretaria do Meio Ambiente com as crianças do ensino fundamental (4º ano), visando a conscientização das crianças.
 
Diretiva 10: Conselho Ambiental
 
Esta meta visa constituir, por lei, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, com funções consultiva e deliberativa, adotando-se os critérios mínimos de representação a serem indicados pela SMA, assegurando-se a plena participação da comunidade científica, da sociedade civil e das organizações não-governamentais na agenda ambiental local.
 

O município de Osvaldo Cruz criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente com composição partidária e caráter deliberativo e consultivo. Suas reuniões são mensais. Seus conselheiros possuem cadastros atualizados. As reuniões são registradas em atas, onde os membros do conselho têm conhecimento dos assuntos discutidos nas reuniões.

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