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publicado em: 28/09/2011 às 22h04:

Mutirão do Empreendedorismo é no Centro nesta sexta, 30

Evento ocorrerá na esquina das avenidas Brasil e Vargas, no centro da cidade

Daniel Torres (MTb.: 51.540/SP) e Giuliano Panvéchio (MTb.: 46.291/SP) - Assessoria de Imprensa

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A Prefeitura de Osvaldo Cruz promove nesta sexta-feira, 30, o segundo Mutirão do Empreendedorismo, na esquina das avenidas Brasil e Vargas, no centro da cidade.
 
O sucesso do primeiro encontro, realizado no dia 23 no Jardim das Bandeiras levou o município a dar sequência ao evento, que tem o objetivo de dar oportunidade para a formalização de pequenos negócio. “Sem burocracia, pretendemos garantir direitos e benefícios para quem trabalha por conta própria”, disse o departamento de Fiscalização Municipal, Paulo Tripoloni.
 
Na primeira etapa do Mutirão do Empreendedorismo as principais categorias de informais que procuraram regularização foram nas áreas de manicures, pedreiros e encanadores. “A formalização é imediata. Basta que o trabalhador apresente os documentos pessoais [RG e CPF], sem custo inicial”, orienta o secretário de Administração e Finanças da prefeitura, Ener Cunha.
 
O mutirão é realizado em quatro etapas em diferentes pontos da cidade numa parceria entre as secretarias de Administração e Finanças, de Indústria e Comércio e do departamento de Fiscalização do município para transformar quem trabalha na informalidade um Microempreendedor Individual (MEI).
 
Vantagens
 
Após a formalização, isenta de taxas, o microempreendedor terá apenas o custo de R$ 27,25 mensais com a Previdência Social, R$ 1 fixo por mês se a atividade for comercial e R$ 5 fixos por mês com o município (ISS) se a atividade for prestação de serviço.
 
“O MEI é muito mais vantajoso financeiramente porque, por exemplo, se uma manicure tivesse inscrição como autônoma, pagaria anualmente R$ 101,41 de ISS e mais R$ 67,47 de licença. Além dessa despesa, ela teria de arcar com a Previdência num custo mensal de R$ 123,07”, observa Adriana Barbieri, fiscal de Rendas do município.
 
“Considera-se MEI quem tenha rendimento bruto de até R$ 36 mil anual”, explica o secretário, Ener Alves da Cunha, ao acrescentar que o microempreendedor individual pode ter acesso a vários benefícios previdenciários como qualquer empresa ou trabalhador formalizados.
 

Mais informações na secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Integrado, na avenida José Siqueira, 20-A, telefone (18) 3529-1100 ou no departamento de Fiscalização Municipal, na rua FEB, 48, telefone 3529-1443.

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