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publicado em: 23/01/2014 às 14h56:

São Paulo proíbe testes de laboratório com animais para fabricação de cosméticos

Em caso de desobediência à lei, o infrator fica sujeito ao pagamento de multa no valor equivalente à 50 mil unidades fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), por animal.

Assessoria de Imprensa

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Após uma série de protestos contra o uso de animais em testes de laboratórios para a fabricação de cosméticos, o governador Geraldo Alckmin sancionou hoje (23) o Projeto de Lei 777/2013, que proíbe essa prática. O veto inclui o desenvolvimento, experimentos e testes, no caso da produção de artigos para higiene pessoal, perfumes e seus componentes, e vale apenas para o estado.

A decisão foi anunciada após reunião do governador com ativistas que reivindicavam a proibição e representantes da indústria de cosméticos no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Alckmin explicou ter sido convencido que essa era a melhor solução, tomando por base  o resultado de estudos e consultas à legislação internacional, além dos argumentos de defensores dos animais, de cientistas e demais segmentos envolvidos com a questão.

“Estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, ouvimos a indústria, cientistas e pesquisadores da Fapesp [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo], veterinários, médicos, biólogos, enfim, ouvimos todo o setor”, justificou.

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