Osvaldo Cruz, Segunda, 17 de Junho de 2019

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publicado em: 16/01/2017 às 09h13:

Demutran faz alerta para proprietários de carros abandonados

Lei aprovada em 2016, deverá notificar responsável dos carros abandonados

Assessoria de Imprensa_colaborou Pedro Afonso (Garp Comunicação Integrada)

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O Departamento Municipal de Trânsito de Osvaldo Cruz (Demutran) faz um alerta para os proprietários de veículos que estão abandonados em vias públicas.

Está em vigor em Osvaldo Cruz a lei 3.193/2016, que autoriza Poder Executivo Municipal a promover a remoção e apreensão de veículos e carcaças abandonados em vias públicas.

O expediente, aprovado em junho do ano passado, classifica como abandonados “os veículos e carcaças que apresentarem visível estado de depreciação ou estejam impossibilitados de deslocamento com segurança por seus próprios meios”.

Como irá funcionar

De acordo com o diretor de Trânsito de Osvaldo Cruz, Clóvis Jair da Costa, os proprietários desses veículos abandonados serão notificados, com base nos registros de placas ou chassis, no endereço que consta no Detran.

Após a notificação, o responsável pelos carros abandonados terá um prazo de dez dias para efetuar a retirada das carcaças da via pública.

Após esse prazo, os veículos serão recolhidos e enviados ao pátio do Detran em Adamantina, permanecendo sob custódia administrativa até a sua liberação ou leilão.

“O proprietário ou responsável pelo veículo ou carcaça apreendidos, arcará com as despesas de remoção pelo guincho, taxas administrativas e  emolumentos relativos à apreensão e estadia no Pátio de Apreensões, com base no artigo 262, §2º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro”, diz a lei.

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