Osvaldo Cruz, Segunda, 11 de Dezembro de 2017

publicado em: 02/02/2010 às 13h25:

Bandeira do Município de Osvaldo Cruz

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A Bandeira Oficial do Município de Osvaldo Cruz é formada por um retângulo bicolor, que é dividido por dois triângulos, sendo aquele à esquerda na cor branca e o à direita em azul cobalto.
 
Ao centro do retângulo está posicionado o Brasão de Armas do Município.
 
Abaixo, a Lei Municipal que instituiu a Bandeira Oficial de Osvaldo Cruz:
 
 
Lei Municipal n°. 1.869/93
 
Bandeira Oficial do Município de Osvaldo Cruz
 
Artigo 1º - Fica instituída a Bandeira do Município de Osvaldo Cruz de conformidade com os princípios gerais que disciplinam a respectiva matéria, a saber: Terá a forma retangular, tipo bandeira universal, cortada em diagonal no sentido do vértice superior direito para o vértice inferior esquerdo; o campo superior branco e o inferior azul e, tendo no centro do quadrilátero o brasão de armas do município.
 
Artigo 2º - Para o calculo das dimensões tomar-se-á por base a largura desejada, medidas em panos, dividindo esta em 14 partes iguais, que serão considerados módulos. O cumprimento terá 20 módulos.
 
Artigo 3º - As faces da Bandeira deverão ser exatamente iguais, sendo vedado fazer uma face com o avesso da outra, e, a forma e as cores do brasão, colocado ao centro, serão sempre inalteráveis.
 
Artigo 4º - O escudo do brasão de armas do município inserido na Bandeira guardará sempre a proporção modular básica de 9 x 13, para a bandeira de 1 pano, medida que corresponde tecnicamente a 45 cm de largura.
 
Artigo 5º - A bandeira do município pode ser usada em todas as manifestações cívicas ou públicas, de caráter oficial e será apresentada:
 
1 – Hasteadas em mastros nos edifícios públicos e particulares, templos, campos de esportes, salas de aulas, auditórios, ruas e praças e em todos os lugares onde lhe seja assegurado o devido respeito.
 
2 – Reproduzida sobre veículos, vidraças, paredes, outdoor, painéis e muros.
 
3 – Compondo panóplias, escudos ou peças assemelhadas.
 
4 – Conduzida em formaturas, desfiles ou mesmo individualmente.
 
5 – Distendida sobre ataúde até o local do sepultamento.
 
Artigo 6º – A Bandeira Municipal será hasteada diariamente à esquerda da Bandeira Nacional, sempre que o chefe do executivo municipal, no exercício do cargo, encontrar-se na cidade. Ela ficará no topo de um dos mastros plantados na frente da Prefeitura Municipal.
 
Artigo 7º - A Bandeira Municipal poderá ser hasteada a qualquer hora do dia ou da noite, sendo à noite, devidamente iluminada.
 
Artigo 8º - Quando várias bandeiras forem hasteadas, a Bandeira Municipal deverá estar imediatamente ao lado esquerdo da Bandeira Nacional. Considera-se direita ou esquerda de um dispositivo de bandeiras, a direita ou esquerda de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a platéia ou de modo geral, para o público que observa o dispositivo.
 
Artigo 9º - Quando em funeral, a Bandeira Municipal ficará a meio mastro e, quando conduzida em cortejo fúnebre, o luto será indicado por um laço de crepe atado junto à lança.
 
Artigo 10 – O Departamento de Cultura do Município determinará providências cabíveis à divulgação da Bandeira do Município, junto aos órgãos civis e militares, mormente à rede de ensino.
 
Artigo 11 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  
 
Osvaldo Cruz, 25 de novembro de 1993
 
AGOSTINHO SILVIO CALIMAN
Prefeito Municipal
 
SÉRGIO APARECIDO PIGOZZI
Diretor de Secretaria
 
 
 
 
 
 

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